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originaria por forca do deferimento do sua recuperacao judicial; e b) os debitos exequendos referem-se a multas

efetuados pelo Sr. Americo serviam de modo a remunerar os servicos prestados por essas beneficiarias a pessoa juridica

2. Materialidade e autoria comprovadas pelo Argumento probatório coligido nos autos. De modo a a caracterização do crime por apropriaçãeste indfoibita previdenciária basta a demonstraçãeste do dolo genfoirico, sendo irrelevante a demonstraçãeste do ânimo específico de fraudar a Previdência Social.

Quanto ao alegado apenascio RENATO FRANCHI, esclareço ao autor que nãeste foi localizado em diversos outros processos que tramitam por esta Vara. Ademais, impende observar que o contrato de trabalho é vinculado à pessoa jurídica.

41 Art. 478. Nos contratos por execuçãeste continuada ou diferida, se a prestaçãeste do uma das partes se tornar excessivamente onerosa, usando extrema vantagem de modo a a outra, em virtude por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá este devedor pedir a resoluçãeste do contrato. ESTES efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

Acolhe-se integralmente o laudo pericial apresentado, à ausência do outras provas documentais que destoem das conclusões do expert, pelo qual julgo improcedente a pretensão.

No de que tange às práticas leoninas do grupo econômico ora intitulado NARDINIIDEB'MAQ, seu histórico se inicia usando a eleiçãeste de modo a a presidência DE INDÚSTRIAS NARDINI S/A de RENATO FRANCHI (e-DOe. 12), o qual tem vínculo de parentesco usando as apenascias da empresa DEB' MAQ (e- DOC. 13), ROSELI FRANCHI (irmã) e DEBORAH VIARO (com a qual é de um filho e fora citada como tua esposa/companheira).

Diante de tal fato, a empresa Caminhoneiro foi intimada a apresentar ESTES Conhecimentos por Transporte Rodoviário do Cargas - CTRC - descobrir aqui do serviços prestados de modo a a Nardini, contendo informações do destinatário da mercadoria, ou mesmo que, nome da empresa, endereço, CNPJ, e informações da nota fiscal emitida: número, data e valor. Da mesma ESTILO, de modo a confirmar este pagamento efetuado para a Nardini e as informações constantes no CTRC, a fiscalização efetuou circularização de modo a diversas companhias, intimando as a apresentar papeis (notas fiscais, CTRC) de que comprovassemas transações efetuadas, o qual foi devidamente atendido (e-doc 15).Analisando as notas fiscais recebidas, a Receita Federal observou de que estas possuíamconteúdo diferente daquelas tais como mesmo número por formulário contidas pelo talonário fiscal obtido através fiscalizaçãeste junto à Nardini. Para se chegar a essa conclusão, foram elaboradas planilhas comconjuntos por notas fiscais, organizadas emgrupos do três, comdescrição do conteúdo veja do cada uma, a ser a primeira de cada grupo aquela empoder do cliente da Nardini, a segunda por cada grupo, aquela encontrada no Talonário Fiscal coma mesma numeraçãeste do formulário daquela do posse do cliente, e a terceira, a nota fiscal pelo talonário tais como precisamente número daquela

LTDA), tinha por objetivo produzir uma espécie por "caixa 2", no estrito intuito de repassar recursos de modo a

NF Escriturada - Nº NF: A nota fiscal que consta pelo talonário regular da empresa e cujo número da nota fiscal coincide tais como numero da nota fiscal paralela. NF Escriturada - Nº Formulário: A nota fiscal que consta pelo talonário regular da empresa e cujo número do formulário coincide saiba como

A ausência injustificada do autor implicará no arquivamento da reclamaçãeste. Retire-se a audiência UNA do pauta.

A reclamada impugnou as jornadas declinadas na inicial. Alegou a existência do acordo individual de compensaçãeste do horas (anexado aos autos às fls. 668) e que este obreiro nãeste excedia o limite constitucional do 44 horas semanais.

Pela análise dos fatos e papelada pertinentes, não verifico a razoabilidade e plausibilidade da concessãeste da tutela antecipada postulada, eis que a situaçãeste enseja, pelo menos em tese, evidente contrové especialmentersia fática a ser dirimida somente após residência do contraditório.

Considerando de que, com o Processo Judicial Eletrônico, a reclamada nãeste possui Muito mais necessidade em trazer em mãos a defesa e documentos, que a matfoiria desta lide exige pré especialmentevia realizaçãeste por perícia tfoicnica e utilizando base no princípio da economia processual, evitando este deslocamento desnecessário DE partes e advogados a esta Vara Trabalhista, desnecessária a designaçãeste por audiência inicial, devendo o feito ser retirado da pauta.